Procon Municipal de Teresina,
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor

Comunicamos à Sociedade Teresinense o novo endereço da sede do PROCON MUNICIPAL DE TERESINA: RUA MANOEL NOGUEIRA LIMA, Nº 1347 BAIRRO JOQUEI – TERESINA – PIAUÍ CEP: 64.049-190 Durante o período de 23 de junho a 01 de julho de 2022, atenderemos exclusivamente através da via virtual.  No dia 04 de julho retornaremos ao atendimento […]

Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista. Contudo, o colegiado fixou parâmetros para que, em […]